O caso dos chamados Agentes de Segurança e Ordem Pública Comunitários de Florianópolis já deixou de ser apenas uma polêmica de rede social ou uma disputa entre governo e oposição. Virou um teste institucional. O Ministério Público de Santa Catarina deu 48 horas para a prefeitura suspender os efeitos da Lei municipal 11.498/2025 e do Decreto 28.779/2025, afirmando que o programa apresenta sinais de inconstitucionalidade e que, na...
