Pacientes e familiares que necessitam de tratamentos com canabidiol em Santa Catarina tem se mobilizado para que a lei que institui a Política Estadual de Fornecimento Gratuito de Medicamentos à Base de Cannabis Medicinal inclua também a principal fornecedora desses produtos no Estado: a ONG Santa Cannabis, autorizada a cultivar a planta desde 2023 na cidade de Itapoá.
Segundo o presidente da associação, Pedro Sabaciauskis, o decreto 988/2025, publicado pelo governo do Estado, modifica o projeto de lei da deputada Paulinha (Podemos) ao prever a aquisição apenas de produtos importados. Essa medida pode dificultar o acesso, de acordo com o líder da entidade.
“Além dos importados serem muito mais caros, eles têm uma variedade de compostos muito mais limitada, diferente da Santa Cannabis, que pode fornecer o canabidiol, mas também óleos e pomadas com o THC, que é essencial em tratamentos como dor crônica e Parkinson”, explica Sabaciauskis.
Aliás
Na Assembleia Legislativa, parlamentares também têm se mobilizado. Padre Pedro (PT) anunciou que redigiu um Projeto de Sustação de Ato (PSA), para manter o texto da lei sancionada em 2024. De acordo com o parlamentar, o decreto do governo criou exigências, extrapolando os limites do poder regulamentador.
