MULTA

A lei estadual que multa pessoas flagradas usando ou portando drogas ilícitas em espaços públicos já soma quase 11 mil autuações em Santa Catarina desde a regulamentação, em outubro do ano passado. Segundo...

A Prefeitura de Florianópolis publicou instrução normativa que fixa, para 2026, as multas da Fiscalização de Serviços Públicos com base no salário mínimo vigente à época da infração. Irregularidades como ambulante sem licença,...