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Redação

quinta-feira - 16 de julho de 2026

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16/07/2026

PENA POR DESCRIMINAÇÃO

O Procon Municipal de Florianópolis aplicou multa de R$ 384 mil à Uber após a recusa de transporte a um passageiro com deficiência visual acompanhado de cão-guia. O caso ocorreu em junho, quando um motorista parceiro alegou que o animal poderia sujar o veículo. A decisão reconhece violação ao Código de Defesa do Consumidor e à legislação que garante o acesso de pessoas com deficiência visual a meios de transporte com cão-guia, sem discriminação ou restrição.

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