A Justiça proibiu prisões por ato obsceno na Praia do Pinho, reconhecendo-a como área de naturismo há décadas. No entanto, manteve válido o decreto municipal que proíbe a prática no local. A decisão atendeu a um habeas corpus coletivo após a detenção de um homem nu. A prefeitura anunciou que recorrerá e continuará com ações orientativas. A praia é historicamente conhecida como a primeira de naturismo do Brasil.
