MP instaura inquérito sobre a venda da antiga rodoviária

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) instaurou, no último dia 26/5, um inquérito civil para apurar suspeita de irregularidade na venda do imóvel da antiga rodoviária, proposta em regime de urgência pelo prefeito de Florianópolis, Topázio Neto. A denúncia que originou a investigação foi de autoria do vereador Afrânio Boppré (PSOL).
Em abril, descobriu-se que o imóvel possui duas matrículas em cartório: a mais antiga em nome do governo do Estado e outra, mais recente, em nome do município. O imbróglio gerou o bloqueio das matrículas.
No despacho assinado pela Promotora de Justiça Letícia Baumgarten Filomeno, em que determina a instauração do inquérito, ela avança para além da questão da titularidade: o fato da edificação “apresentar valor cultural e arquitetônico, sendo um dos marcos da arquitetura modernista, o que está sendo ignorado pela prefeitura, cujo único interesse é a venda do imóvel”. A decisão ainda critica a tramitação em regime de urgência e o fato de o Executivo não ter “levantado qualquer discussão sobre a futura destinação” do prédio.