O governo do Estado, ao que tudo indica, não vai aceitar passivamente a decisão que indeferiu pedido da Polícia Civil para realização de busca e apreensão e quebras de sigilo no âmbito da apuração das irregularidades no programa Universidade Gratuita. Na terça-feira (15/6), após a divulgação do teor do despacho, o governador Jorginho Mello afirmou: “vamos derrubar a decisão dessa juíza”, em referência à magistrada Cleni Serly Rauen Vieira, da Vara Regional de Garantias da Comarca da Capital.
A declaração foi durante a formatura da primeira turma do curso inicial de 43 delegados, 15 psicólogos e uma escrivã da Polícia Civil, no Centro Integrado de Cultura. Ao seu lado, estava sentado o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Francisco de Oliveira Neto.
Nos meios jurídico e político, a decisão judicial vem sendo objeto de inúmeras leituras. A mais eloquente é sobre o duro recado emitido pela juíza, que encerra o despacho determinando expedição de ofício às corregedorias da Polícia Civil e do Ministério Público do Estado (MPSC), diante da absoluta falta de fundamentação do pedido, considerado genérico e sem qualquer amparo legal. A determinação causou profundo constrangimento entre magistrados e integrantes do MP, revelou uma fonte à coluna.
Sobre a atuação do representante do MPSC, que corroborou integralmente o pedido da Polícia, registrou a juíza:
“Por fim, não se pode deixar de notar e, por isso, entendo relevante fazer menção à carente fundamentação apresentada pelo representante do Ministério Público que, quanto à análise do caso concreto, limitou-se a fundamenta-lo genericamente em apenas um parágrafo. Além disso, nada mencionou quanto à possível tipificação penal e, tampouco, quanto à análise dos indícios mínimos de autoria em relação aos 130 investigados, sequer nomeando algum deles.”
Apesar das falhas apontadas, a magistrada diz que a decisão negativa é específica para este pedido de busca e apreensão, não sendo impeditiva para uma nova representação, desde que juridicamente fundamentada.
