A Câmara Municipal de Florianópolis tem 30 dias para encaminhar ao Tribunal de Contas do Estado toda a documentação e esclarecimentos necessários a respeito de denúncias encaminhadas pela vereadora Manoella Vieira da Silva, que, em representação encaminhada ao TCE/SC, questiona, entre outros fatos, “o efetivo exercício de atividades por servidores ocupantes de cargo de provimento em comissão – ou a ocorrência de acúmulo indevido de funções ou de desvio de função”. A vereadora também levou ao Tribunal denúncia sobre o pagamento de Gratificação de Atividade de Plenário para servidores ocupantes de cargos incompatíveis com tal função, como motoristas. A decisão que concede prazo é da relatora do processo, conselheira substituta Sabrina Iocken Nunes, e foi publicada na edição de ontem do Diário Oficial do Tribunal.
Enquanto isso…
O presidente da Câmara, vereador João Cobalchini (MDB) tem dito que está muito tranquilo em relação às denúncias de supostas irregularidades, já que todo o processo, desde a etapa da criação até a contratação dos 24 comissionados, foi conduzido com anuência da Mesa Diretora e aprovada em plenário pelos pares. “Nós estamos fazendo um pente-fino e se, eventualmente, algum servidor não estiver cumprindo com as funções para a qual foi contratado, vamos tomar as medidas cabíveis”, disse Cobalchini em recente conversa com este jornalista.
