O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou nesta semana um processo criminal ao reconhecer que o juiz responsável pelas audiências de instrução e julgamento ultrapassou os limites constitucionais do sistema acusatório. A corte entendeu que houve quebra da imparcialidade judicial, uma vez que o magistrado assumiu protagonismo na produção da prova, formulando mais perguntas que a acusação e a defesa e interferindo de forma direta no interrogatório do réu. Foram 183 perguntas do juiz e 40 do Ministério Público.
Além de seus efeitos diretos no processo, a decisão abre um importante precedente sobre a aplicação efetiva do sistema acusatório no Brasil e sobre como deve ser a atuação do juiz no processo criminal. O entendimento reafirma que o juiz deve manter postura imparcial ao longo de todo o trâmite penal, atuando como garantidor do devido processo legal e não como parte ativa na busca por uma condenação.
O caso foi conduzido pelo escritório Collaço, Gallotti, Petry, Valle Pereira, sediado em Florianópolis (SC). A banca alegou que a atuação do juiz comprometeu frontalmente o direito de defesa de seu cliente e os princípios do devido processo legal. No interrogatório, o foco não recaiu sobre os fatos, mas na tentativa de obtenção de confissão. Com isso, o acusado viu-se obrigado a se defender não apenas da acusação, mas também da conduta judicial.
