Presidente da CCJ quer explicações sobre os comissionados na Câmara de Florianópolis

Vereadora Manu Vieira (PL) encaminhou, nesta segunda-feira (2/6), ao presidente da Câmara de Florianópolis, João Cobalchini (MDB), detalhado pedido de informações sobre a lotação e função dos 24 servidores comissionados, contratados para prestar suporte técnico e administrativo às comissões permanentes do Legislativo da Capital.
Manu, que é presidente da Comissão de Constituição e Justiça, questiona o fato de nenhum deles ter sido destinado à CCJ, considerada a mais importante da Casa. Atualmente, detalha a vereadora, o trabalho de assessoramento da comissão tem sido feito por servidores efetivos, como lavratura de atas, análise de projetos e redação final, o que configura acúmulo indevido de funções e possível desvio, em afronta aos princípios da legalidade, moralidade e da eficiência administrativa, podendo, inclusive, resultar na nulidade dos respectivos atos administrativos e responsabilização da autoridade competente.
Ela também destaca, na exposição de motivos, que, em 2023, quando foi aprovada a criação dos cargos comissionados em plenário, o presidente assumiu o compromisso de realização de concurso público para preenchimento das vagas, fato que ainda não ocorreu. O custo anual destes servidores comissionados chega a R$ 5,5 milhões por ano aos cofres da Câmara de Vereadores.