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segunda-feira - 22 de dezembro de 2025

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22/12/2025

Prazo Judicial para Plano de Manejo

O MPSC obteve liminar dando 60 dias para Florianópolis publicar o plano de manejo do Parque do Manguezal do Itacorubi, criado em 2022. O município também deve apresentar em 45 dias o cronograma de implementação. A falta do plano agrava danos ambientais na área. A decisão ainda suspende novas autorizações de atividades econômicas no local até o cumprimento das medidas.

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