Apesar dos avanços no atendimento às solicitações da OAB/SC, como no caso dos juízes sem rosto, que foi revista pelo TJSC, outras pautas segue na lista de pleitos da entidade: uma delas é a implementação do juiz de garantias. A obrigação já foi reafirmada pelo STF, com papel de controlar a legalidade da investigação criminal, garantindo a imparcialidade do julgamento penal.
-28 de agosto de 2025