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sábado - 30 de agosto de 2025

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30/08/2025

Por mais garantias

Apesar dos avanços no atendimento às solicitações da OAB/SC, como no caso dos juízes sem rosto, que foi revista pelo TJSC, outras pautas segue na lista de pleitos da entidade: uma delas é a implementação do juiz de garantias. A obrigação já foi reafirmada pelo STF, com papel de controlar a legalidade da investigação criminal, garantindo a imparcialidade do julgamento penal.

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