Santa Catarina corre o risco de perder 244 mil empregos e ter seu PIB reduzido em R$ 17 bilhões, caso trecho do Código Estadual do Meio Ambiente seja considerado ilegal, como defende a Procuradora Geral da República, em ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), no STF. No entendimento da PGR, são considerados campos de altitude aqueles acima de 400 metros do nível do mar, conforme interpretação do Ibama. Já a legislação estadual fala áreas acima de 1,5 mil metros. Um dos setores mais afetados seria o da plantação de Pinus, que seria inviabilizado no Estado, com uma retração superior a 76%. Os números do impacto negativo fazem parte de um estudo elaborado pela Fiesc, que integra o pedido protocolado nesta terça-feira (5/8) para ingressar como parte interessada na ação, com o objetivo de garantir a validade da legislação estadual. De acordo com o Ibama, já foi identificada a destruição de quase cinco mil hectares de vegetação nativa da Mata Atlântica em campos de altitude, utilizando como referência os 400 metros de elevação acima do nível do mar.
Enquanto isso…
O ministro do STF, Gilmar Mendes, suspendeu na última semana os processos que questionam a normativa do Código Estadual do Meio Ambiente, fixando em 1,5 mil metros o nível para campos de altitude. O Ibama autuava e sancionava empresas locais com base na lei federal que estipula os 400 metros acima do nível do mar.
