O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) informa que haverá plantão judiciário para o recesso desde sábado (20) a terça-feira (06). Os prazos ficam suspensos, exceto para casos urgentes, de prisão e da Lei Maria da Penha. Os atendimentos nas comarcas ocorrem em horário específico. Para a Corregedoria-Geral, o contato deve ser via e-mail durante este período.
-23 de dezembro de 2025