O voto do ministro Gilmar Mendes, ao formar maioria no STF para responsabilizar redes sociais pelo conteúdo dos usuários, foi o suficiente para que mensagens corressem mais rápido que rastilho de pólvora: “Supremo decide pela censura”. Calma, cara pálida. Para a advogada Daniela Prazeres, presidente da Comissão de Liberdade de Expressão da OAB/SC, a decisão preocupa, mas ainda não dá para falar nas consequências: “Em uma análise superficial, sem ainda ter acesso à redação final do acórdão, penso que ao colocar nas mãos das plataformas a decisão de analisar e retirar um conteúdo publicado por terceiros, evidencia um risco à liberdade de expressão. A atual determinação de retirada de um conteúdo a partir de uma decisão judicial, garante, em tese, o contraditório e a ampla defesa, o que não ocorrerá no momento em que as plataformas forem responsáveis por esta análise. Além do que, as plataformas não vão querer correr o risco de serem penalizadas e a tendência é de que, na dúvida, retirem os conteúdos publicados. De qualquer forma, vamos aguardar o término do julgamento, a redação final do acórdão, para termos um diagnóstico mais preciso desta decisão do STF”, analisa a especialista.
