A Justiça Federal puxou o freio de mão nas intervenções na Lagoa da Conceição.
Decisão ligada a uma ação do MPF sobre obras no Rio Apa determina que Prefeitura de Florianópolis e Floram não podem realizar intervenções sem licenciamento ambiental e estudos técnicos.
A sentença também exige renaturalização do trecho afetado, diagnóstico completo da bacia e discussão de soluções com participação da sociedade. O prazo é de 120 dias, com multa diária em caso de descumprimento.
A prefeitura informou que pretende recorrer.
Enquanto isso, a Justiça deixou claro: obra sem estudo não passa mais.
