Em contraponto à manifestação da OAB/SC, o TJSC envia a seguinte nota: “O Tribunal de Justiça de Santa Catarina reforça que a criação e a regulamentação da Vara Estadual de Organizações Criminosas observaram a legislação vigente, as decisões do STF e as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o objetivo de proteger a integridade dos magistrados e garantir a independência judicial no enfrentamento das organizações criminosas. O TJSC reitera seu compromisso com a legalidade, a transparência, os direitos fundamentais e o diálogo institucional com a OAB/SC e demais entidades, e permanece à disposição para esclarecer e responder a questionamentos formais sobre o tema.
