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Redação

sábado - 30 de agosto de 2025

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30/08/2025

Data Vênia

Juliano Mandelli, presidente da OAB/SC, foi ao Tribunal de Justiça manifestar a preocupação com alguns pontos da recém-criada Vara Estadual das Organizações Criminosas. Mesmo destacando a relevância da inciativa, como medidas voltadas à segurança dos magistrados e servidores, ele alerta para questões que envolvem garantias constitucionais, prerrogativas da advocacia e o devido processo legal. Entre os pontos de atenção, o fato de o nome dos magistrados ser mantido sob sigilo, as restrições ao contato direto entre o advogado e a ausência do juiz das garantias. Um relatório técnico foi encaminhado ao TJSC que deverá se manifestar nos próximos dias.

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