A prefeitura de Florianópolis começou a notificar os ocupantes de 35 quiosques existentes em áreas públicas da Capital após firmar um TAC com o Ministério Público de Santa Catarina O foco é a desocupação dos locais que vêm sendo utilizados de forma ilegal por particulares. Em sua maioria, os pontos não possuem qualquer tipo de alvará e também não cumprem obrigações tributárias que são exigidas aos demais estabelecimentos comerciais no município.
No total, 35 quiosques integram o atual processo de reordenamento. Destes, 8 serão mantidos, revitalizados e submetidos a um novo processo licitatório. Todos os demais locais terão sua estrutura desfeita.
Os locais, que incluem lanchonetes, bares e bancas de artesanato, estão há décadas funcionando irregularmente. De acordo com o prazo atual do Termo de Ajustamento de Conduta, todo o processo de reordenamento dos quiosques deverá ser concluído até o final do primeiro semestre de 2026. Ou seja, precisam estar finalizadas a retirada daquelas estruturas a serem demolidas e a seleção dos novos responsáveis pelos quiosques que serão mantidos.
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