O Tribunal de Justiça confirmou a legalidade do processo licitatório aberto pela Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social (Sejuri) para a construção de quatro novas unidades prisionais, sendo dois em Lages, um Xanxerê e outro em Chapecó. Com a decisão da Justiça, o Estado pretende manter o edital para a criação de 3,2 mil novas vagas no sistema prisional.
Apesar da vitória na esfera legal, o déficit de vagas em presídios e penitenciárias catarinenses segue sendo uma pedra no sapato do atual governo. A exemplo de todos os inquilinos anteriores da Casa d’Agronômica, a conta simplesmente não fecha. Jorginho Mello promete entregar 9 mil novas vagas, com investimento de R$ 1,4 bilhão, mas sabe que o assunto é pra lá de espinhoso. Santa Catarina possui 54 unidades, entre presídios e penitenciárias, com capacidade para quase 22 mil presos.
Hoje, a população carcerária é estimada em cerca de 30 mil pessoas. Ou seja, mesmo que o governo consiga vencer todos os entraves burocráticos ele poderia, no máximo, empatar a oferta com a demanda.
Isto, com base nos números de hoje, porque a velocidade no aumento da população carcerária em SC, ano após ano, é a de um fórmula 1. Enquanto as respostas do Estado, historicamente, lembram o ritmo de um fusquinha. Prova de que algo preciso ser revisto, para além da construção de celas.
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