Ameaçados por resolução do Conselho Nacional de Justiça, o direito das partes de solicitarem julgamento presencial e o direito do advogado falar em tempo real durante as sessões de julgamento virtuais foram assegurados pela OAB/SC junto ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que regulamentou a matéria. É uma das conquistas mais relevantes para a cidadania, pois garante o contraditório, a ampla defesa e a participação democrática no processo judicial. “Quando a advocacia fala no julgamento é em nome do cidadão, e esse é um direito irrenunciável, pois muitas vezes é a última oportunidade que ele tem de falar nos autos em relação ao seu processo, permitindo questionamentos e esclarecimentos em tempo real”, destaca o presidente da OAB/SC, Juliano Mandelli.
-28 de agosto de 2025