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terça-feira - 20 de janeiro de 2026

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20/01/2026

CNJ acolhe pedido da OAB/SC

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acolheu pedido da OAB/SC e suspendeu os efeitos de resolução do Tribunal Regional do Trabalho que trata do chamado Projeto de Equalização da Carga de Trabalho, que, para a entidade de classe dos advogados catarinenses, causava riscos ao resultado dos processos ao impor a redistribuição automática das ações e a realização obrigatória de audiências telepresenciais na Justiça do Trabalho. A OAB/SC defende que é prerrogativa dos advogados das partes escolher se a audiência é virtual ou presencial.

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