A decisão do Supremo Tribunal Federal, por 8 votos a zero, de anular a audiência em que Mariana Ferrer foi submetida a constrangimentos durante o julgamento do homem acusado de estupro vai muito além do tom inquisitório adotado pelo advogado de defesa Cláudio Gastão da Rosa Filho.
Aliás, depois das palavras duras dos ministros, apontar o dedo para Gastão e tratá-lo como único responsável pelo epicentro do tsunami que abalou a imagem do sistema judiciário catarinense é simples. Conveniente, até. Gostem ou não, também é inegável que Gastão tem longa experiência na área criminal, herança, inclusive, do pai, de quem é homônimo. O que, por óbvio, não o isenta dos ataques verbais disparados contra a vítima.
Gastão pode ter sido a voz mais estridente daquela audiência. Mas não foi a única presença responsável pelo silêncio institucional que permitiu que tudo acontecesse. A pergunta incômoda, portanto, não é apenas por que ele falou daquele jeito, mas por que ninguém com autoridade para interromper a audiência o fez a tempo.
O que fizeram o promotor e o juiz, além de assistir passivamente à cena? Nada. Mas, quando a reportagem da jornalista Schirlei Alves expôs o episódio ao país, a postura mudou. A omissão da audiência deu lugar à reação judicial. O silêncio diante da vítima foi substituído por dois processos contra a repórter do The Intercept Brasil.
Um olhar mais atento sobre o episódio revela camadas que precisam ser analisadas com a cautela exigida por um processo tão complexo. A mais evidente é a violência institucional sofrida por Mariana, que entrou na sala virtual como vítima e saiu dali novamente julgada, exposta e humilhada.
Mas há outra face, menos comentada, que também precisa ser enfrentada: a reação contra Schirlei, condenada a um ano de detenção em regime aberto e R$ 400 mil em indenizações, expõe como o caso não atingiu apenas a vítima do suposto estupro.
É aqui que a palavra dosimetria, tão em voga desde a fixação das punições pelo STF, em 11 de setembro de 2025, no julgamento da tentativa de golpe de Estado, deveria servir também para observar este caso com alguma proporcionalidade.
Quatrocentos mil reais contra uma jornalista, por causa de uma reportagem, é uma mão pesadíssima. Mais pesada, em muitos casos, do que valores fixados em reparações pagas por réus que tiraram vidas no trânsito ou deixaram vítimas com sequelas permanentes.
É preciso separar as coisas.
A decisão do Supremo não autoriza uma condenação sumária de todo o Judiciário catarinense. Também exige cuidado ao apontar o dedo para o magistrado do caso Mariana Ferrer como se ele fosse a síntese isolada de todos os problemas do sistema.
Ele foi omisso diante da postura do advogado de defesa? Foi.
Foi complacente com uma audiência que, vista hoje, constrange o próprio conceito de Justiça? Foi.
Mas daí a dizer que ele não tem condições de exercer a magistratura, como afirmou o ministro Luiz Fux, soa como um comentário também carente de fundamentação e fora da curva.
Fux foi duro. Disse: “Infelizmente, esse magistrado não nasceu com vocação para magistratura. Um magistrado tem que ter alguns atributos inerentes à própria pessoa. Por isso é que se dizia na Carta de Sete Partidas: ‘os juízes devem ser homens sensíveis e saber direito se possível”.
A frase é ótima. A referência histórica também. Mas o peso institucional de um ministro do Supremo sobre um magistrado de primeira instância precisa ser medido com a mesma régua que se cobra de qualquer julgador: fundamentação, equilíbrio e respeito ao contraditório. Se faltou sensibilidade na audiência — e faltou — também é necessário evitar que a crítica pública, vinda do topo do Judiciário, se converta em sentença moral sem contraditório.
O próprio Fux completou: “Justiça não é algo que se aprende, é algo que se sente. Isso que assistimos, não precisa de muito para verificar que não é Justiça”.
É uma formulação forte, talvez precisa do ponto de vista humano, mas delicada quando deslocada para o terreno institucional. Justiça também se sente, claro. Mas Justiça, sobretudo, se fundamenta.
E talvez esteja aí o drama do caso Mariana Ferrer: quase todos passaram a disputar quem sentia mais, quem se indignava mais, quem tinha maior autoridade moral para falar — enquanto as instituições falhavam em sua obrigação elementar de proteger direitos.
Alexandre de Moraes foi igualmente contundente ao afirmar que “nem réu por tráfico é tratado dessa forma”. A frase resume o choque causado pela audiência. Mariana, como vítima em uma acusação de violência sexual, foi submetida a perguntas, insinuações e constrangimentos incompatíveis com qualquer noção civilizada de processo.
O ponto jurídico definido pelo STF é importante: provas obtidas em audiências de crimes sexuais, quando produzidas com violação à dignidade, à honra, à intimidade e à integridade psicológica da vítima, podem ser consideradas nulas. É uma decisão que tenta impedir que a busca da verdade processual se transforme em segunda violência.
Mas o caso não termina aí.
Porque, enquanto Mariana foi exposta durante o ato judicial, Schirlei Alves foi atingida depois dele.
A jornalista até pode ter cometido uma falha ao utilizar uma expressão inexistente no juridiquês — “estupro culposo” — para traduzir ao público leigo a lógica de uma absolvição baseada na ausência de dolo. O próprio The Intercept, portal de jornalismo investigativo que tem prestado bons serviços ao país, também pode ter errado ao destacar essa formulação com tanta força.
Mas daí a transformar uma controvérsia jornalística em condenação criminal e indenização de R$ 400 mil há um salto enorme.
Um salto que não parece técnico. Parece corporativo.
Schirlei apurou, escreveu e organizou as informações. Mas personalizar toda a reação institucional contra ela é ignorar como funciona uma redação jornalística, com suas regras e hierarquias — ou, pior, fingir que não sabe.
Nos bastidores, a expectativa é que Schirlei seja absolvida nos dois recursos, diante da mão excessivamente pesada aplicada contra ela. E aqui está uma das maiores contradições do episódio: o sistema que agora é cobrado por falta de sensibilidade com Mariana também parece ter faltado com sensibilidade diante da repórter que revelou ao país o que havia acontecido naquela audiência.
Não faltou sensibilidade apenas com Mariana.
Faltou também com Schirlei, que estava fazendo o seu trabalho.
O ministro Flávio Dino provocou a OAB de Santa Catarina durante o julgamento, questionando se a entidade iria se pronunciar sobre a conduta do advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho.
O portal procurou a assessoria da OAB/SC. Até a tarde desta terça-feira, não havia manifestação.
Esse silêncio também fala.
Com o retorno do caso à primeira instância e a possível reabertura do processo, há ainda outro risco: por força da pressão da sociedade, todos os personagens podem ser novamente expostos. Mariana Ferrer, vítima do suposto estupro. André de Camargo Aranha, o réu absolvido. Schirlei Alves, caso siga na cobertura. E, naturalmente, Cláudio Gastão da Rosa Filho, cuja atuação voltou ao centro do debate nacional.
Em condições normais de temperatura e pressão, a tendência talvez fosse a manutenção da absolvição. Mas, diante de tudo o que aconteceu, alguém ainda acredita em normalidade?
O caso Mariana Ferrer virou símbolo porque concentra, em poucos minutos de vídeo, uma sucessão de falhas que o Brasil inteiro conseguiu enxergar: a postura do advogado, a omissão do juiz, a passividade do Ministério Público, a exposição da vítima, a reação tardia das instituições, a punição desproporcional à jornalista, a pressão das redes e a dificuldade do Judiciário em reconhecer seus próprios excessos sem produzir novos excessos.
No fim, também revela que a violência contra as mulheres nem sempre deixa marcas apenas no corpo. Também fere a alma. Feridas muitas vezes provocadas justamente por quem deveria acolher, proteger e reparar.
São marcas de uma cultura que ainda carrega os arroubos de um machismo secular, consciente ou inconsciente, explícito ou disfarçado de rito, técnica e formalidade. Para mudar uma estrutura tão arraigada, não basta sensibilidade. É preciso vontade real de mudar.
O caso tem tantas camadas que poderia ser comparado a uma cebola: quanto mais você descasca, mais dá vontade de chorar diante dos abusos cometidos contra as mulheres.
