As câmeras em sala de aula estão proibidas em Rio das Antas, município do Oeste catarinense, por decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em ação movida pelo Ministério Público (MPSC). Os dispositivos violariam o princípio da “liberdade para ensinar e aprender”, segundo entendimento do órgão especial que analisou a ação. A decisão deve influenciar na forma como o governo do Estado conduzirá a implantação do sistema de 10 mil câmeras nas unidades da rede pública estadual de educação. A licitação para a compra dos equipamentos foi aberta, como uma forma de coibir a violência nas escolas.
