Um projeto de lei que permite a doação de alimentos excedentes em estabelecimentos escolares avança na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). O Projeto de Lei (PL) 575/2024, de autoria do deputado Marcius Machado (PL), recebeu parecer favorável da Comissão de Finanças e Tributação nesta quarta-feira. A proposta autoriza que as escolas da rede estadual doem alimentos, incluindo produtos in natura, industrializados e refeições prontas, desde que ainda estejam próprios para o consumo humano. O público-alvo são famílias e grupos em situação de vulnerabilidade.
