A Procuradoria Geral do Estado (PGE/SC) e o Tribunal de Justiça alinharam estratégias para acelerar o fim de processos por meio de acordos. A proposta é adotar o modelo “Transação por Adesão”, enviando propostas padronizadas antecipadamente. A medida visa beneficiar cidadãos e reduzir a judicialização, permitindo que o poder público atue de forma propositiva.
