Emerilson Gil Emerim é biólogo, mestre em engenharia de produção e com MBA em Gerenciamento de Projetos pela FGV, com mais de 30 anos de atuação em gestão ambiental urbana, planejamento costeiro e licenciamento ambiental. É diretor da Ambiens Sustentabilidade Integrada e atua como coordenador de Meio Ambiente do movimento Floripa Sustentável. Também é apresentador do podcast Cidades Sustentáveis.
Florianópolis possui cerca de 235 quilômetros de praias e lagoas, mas a gestão desta área é um problema histórico e crônico. O que pode ser feito para reverter esta situação?
A gestão da orla exige planejamento, articulação institucional e participação social. Florianópolis precisa implementar de forma urgente o Plano de Gestão Integrada da Orla (PGI), previsto no Projeto Orla, criando uma Comissão Técnica Municipal que envolva União, município, academia e sociedade civil. Sem isso, continuaremos atuando de forma fragmentada e reativa.
Muito se cobra do poder público, em especial da Casan, por soluções para a questão do saneamento. Qual seria o papel da iniciativa privada e da sociedade civil neste contexto?
A solução do saneamento é coletiva. A iniciativa privada pode investir em soluções descentralizadas, como sistemas próprios de tratamento em condomínios, hotéis e empreendimentos turísticos. Além disso, tem o dever de pressionar o poder público, por meio de suas entidades de classe, para que a Prefeitura, como órgão concedente, exerça efetivamente seu papel de planejamento e fiscalização. Já a sociedade civil deve cobrar, fiscalizar e adotar boas práticas, como a regularização de ligações domiciliares. Parcerias público-privadas também são estratégicas para ampliar a infraestrutura com eficiência.
O prazo para o cumprimento das metas estabelecidas para o Marco Legal do Saneamento é 2033. Qual a atual situação de Florianópolis e os desafios para alcançar os resultados estabelecidos pela legislação?
Florianópolis ainda tem áreas importantes sem cobertura de esgoto ou com redes irregulares. Os principais desafios são: resolver os impasses jurídicos envolvendo licenciamento ambiental de estações de tratamento, ampliar redes em áreas irregulares e garantir eficiência na operação. Sem segurança jurídica e gestão integrada, será difícil atingir as metas até 2033.
Quanto seria necessário investir para cumprir as metas do Marco do Saneamento?
Estudos nacionais indicam que o Brasil precisará investir cerca de R$ 700 bilhões até 2033. Em Florianópolis, as estimativas giram em torno de R$ 2 a 3 bilhões para universalizar coleta e tratamento, considerando tanto a expansão das redes quanto a adequação das estações existentes. Isso exige um pacto federativo e novos modelos de financiamento.
A quantidade sem fim de ações civis públicas sempre foi um empecilho para se implantar a gestão compartilhada da Orla. Como avançar nesta questão?
O caminho é sair da judicialização para a construção de soluções pactuadas. O Projeto Orla oferece esse instrumento: um plano participativo, validado tecnicamente, com metas e responsabilidades claras. Quando há diálogo institucional e planejamento, o Ministério Público passa de litigante a parceiro na governança. O momento é agora.
