A Justiça confirmou uma ordem de 2023 e deu à Prefeitura de Florianópolis 90 dias para eliminar o risco de deslizamento em uma área do Estreito. No alto da encosta, construções ameaçam imóveis residenciais e comerciais localizados abaixo.
O problema é conhecido pela Defesa Civil desde janeiro de 2021. Naquele momento, a área já era classificada com risco alto e muito alto de queda de solo e rochas.
Em setembro de 2023, uma liminar determinou que o município elaborasse um projeto, executasse as obras necessárias e monitorasse a encosta durante períodos de chuva forte. A ordem também previa a retirada e o abrigo dos moradores em caso de perigo, a instalação de placas de alerta e a proibição de novas licenças, reformas e construções no local.
Segundo o Ministério Público de Santa Catarina, a decisão não foi cumprida. Em julho de 2025, depois de três intimações, a multa corrigida já ultrapassava R$ 200 mil.
A sentença agora torna definitivas as obrigações. Mais do que renovar o prazo, ela expõe uma pergunta incômoda: o que foi feito desde que o risco apareceu nos laudos?
A resposta exige transparência. A prefeitura precisa apresentar o projeto estrutural, o cronograma das obras, a estratégia de monitoramento e as medidas previstas para atender as famílias caso seja necessária uma retirada.
Qualquer intervenção em uma área ocupada exige engenharia, assistência social, solução habitacional e cuidado para que a prevenção não se transforme apenas em remoção e abandono.
Mas complexidade não explica anos sem uma resposta capaz de proteger quem mora no alto e quem vive ou trabalha abaixo da encosta.
Na gestão do risco, uma ordem judicial não deveria ser a primeira forma de pressa.
