A Justiça Federal mandou a Prefeitura de Florianópolis retirar imediatamente os 13 postes instalados nas dunas da Praia do Campeche e suspender qualquer nova obra de iluminação ou passagem de fiação na faixa de areia. A decisão da 6ª Vara Federal da capital, ainda sujeita a recurso, atende a pedido do Ministério Público Federal e determina que a remoção use técnicas de baixo impacto ambiental. A Floram também terá cinco dias para lavrar auto de infração ambiental e expedir termo de embargo da obra. Em caso de descumprimento, a multa será de R$ 10 mil por dia.
O caso chegou ao ponto em que a cidade precisa encarar uma pergunta incômoda: O que vale mais, a segurança das pessoas que frequentam o Campeche ou um poste enterrado em área de restinga? A resposta deveria levar em consideração planejamento público, licenciamento ambiental, dados de segurança, avaliação técnica e decisão transparente.
O problema está no caminho torto que levou a ordem judicial para retirar os postes da praia. Primeiro a obra aparece na areia. Depois vêm os moradores, o MPF, a SPU, a Justiça, a dúvida sobre licença, a discussão sobre fauna e a pressa para explicar o que deveria ter sido explicado antes. Não dá mais para Florianópolis funcionar assim, na base do instala agora e justifica depois.
A decisão judicial não nega que segurança pública seja uma preocupação legítima. O próprio juiz reconheceu que iniciativas de iluminação podem ter interesse público. Campeche é uma das praias mais frequentadas da cidade, e a região da Lomba do Sabão reúne jovens, moradores, esportistas e visitantes. Ignorar a segurança de quem circula por ali também seria uma forma de omissão. Mas segurança pública não pode ser improviso com lâmpada e o meio ambiente não pode ser lembrado só quando a Justiça manda parar.
O MPF aponta que a intervenção poderia provocar poluição luminosa, afetar o comportamento da fauna local e prejudicar tartarugas, aves migratórias e insetos polinizadores. A restinga protege a costa, abriga espécies e faz parte do equilíbrio da praia. Mas se há risco para pessoas no período noturno, esse dado precisa aparecer com a mesma força. Quantas ocorrências existem no trecho? Qual é o perfil dos crimes? A iluminação resolveria ou apenas deslocaria o problema? Havia alternativas com menor impacto? A cidade avaliou monitoramento, patrulhamento, controle de acesso, iluminação direcionada fora da faixa sensível ou outras soluções?
Está na hora de um debate sério sobre o tema. Restinga importa. Vidas humanas também.
A cena revela uma falha maior do que os 13 postes. Mostra uma administração que ainda confunde resposta rápida com resposta correta. O Campeche não precisa escolher entre uma praia preservada e uma praia segura.
