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quinta-feira - 30 de abril de 2026

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30/04/2026

PEC 383 EM DEBATE

São José reuniu representantes dos 22 municípios da Grande Florianópolis para discutir os efeitos da PEC 383, aprovada em segundo turno na Câmara e agora em tramitação no Senado. A proposta prevê a vinculação progressiva de pelo menos 1% da receita corrente líquida da União, dos estados e dos municípios ao financiamento da assistência social. Gestores da região apontaram a mudança como um marco para aliviar a pressão sobre as prefeituras, hoje responsáveis pela maior parte do custeio da área.

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