Há pelo menos duas décadas, construir em Florianópolis nunca foi apenas levantar paredes — era, antes de tudo, atravessar um labirinto. Prazos indefinidos, sobreposição de exigências, insegurança jurídica e uma dependência quase artesanal da interpretação técnica de cada processo formaram um dos gargalos históricos do desenvolvimento urbano da cidade.
A sanção do novo Código de Obras, anunciada há uma semana, surge justamente para enfrentar esse nó antigo — e faz isso mirando no ponto mais sensível: o tempo.
O modelo declaratório, agora ampliado, inverte a lógica. Em vez de esperar meses por uma análise prévia, o projeto passa a nascer com responsabilidade técnica assumida por arquitetos e engenheiros, permitindo a emissão automática do alvará em casos específicos. Para o setor da construção civil, que há anos aponta a morosidade como um dos principais entraves ao investimento, é uma mudança estrutural.
Mas não sem ressalvas.
Entre construtores e entidades do setor, a principal preocupação gira justamente em torno do novo eixo de responsabilidade. Ao transferir maior peso para os profissionais e proprietários, o modelo exige um nível elevado de segurança jurídica e clareza normativa — sob risco de transformar agilidade em passivo futuro. Há também um ponto sensível na transição: a adaptação dos processos internos e a padronização da fiscalização, historicamente criticada pela falta de uniformidade.
Outro desafio apontado é cultural. O setor está habituado a operar sob validação prévia do poder público. Migrar para um sistema baseado em autodeclaração exige não apenas confiança institucional, mas maturidade técnica e responsabilidade compartilhada — algo que não se constrói por decreto.
Ainda assim, o saldo inicial é positivo.
Ao estruturar o novo código sobre pilares como agilidade, segurança, qualidade e regularização, Florianópolis dá um passo que já foi dado por outras cidades brasileiras — e que responde a uma demanda antiga do mercado: previsibilidade. A existência de três caminhos de licenciamento (tradicional, simplificado e via expressa) também tende a organizar melhor o fluxo de projetos, reduzindo o efeito cascata que travava desde pequenas reformas até grandes empreendimentos.
No fundo, o novo Código de Obras não resolve todos os problemas. Mas ataca o principal deles: a ideia de que construir em Florianópolis precisa, necessariamente, ser lento, incerto e burocrático.
Trata-se de um avanço importante. Mas, para que ele seja completo, é preciso olhar com a mesma prioridade para outros gargalos históricos — e garantir que a modernização da cidade não pare por aqui.
