A fiscalização do comércio irregular nas praias é uma realidade em todo o litoral de Santa Catarina, especialmente durante a alta temporada de verão. Cidades como Florianópolis, Balneário Camboriú e Itapema registram com frequência operações para coibir a venda ambulante não autorizada na faixa de areia. Essas ações, embora necessárias sob a ótica da ordem pública, da legislação sanitária e da organização dos espaços urbanos, evidenciam um conflito complexo entre o cumprimento da lei e a busca pela subsistência de parte da população.
O principal motivo para a intervenção das autoridades está na saúde pública. Alimentos e bebidas expostos ao sol intenso, sem refrigeração adequada e, muitas vezes, manipulados em condições precárias, representam risco real aos consumidores. A proliferação de bactérias pode causar intoxicações alimentares e outros problemas de saúde, transformando um momento de lazer em situação de perigo. A apreensão de produtos e a repressão à atividade irregular, portanto, têm como objetivo proteger turistas e frequentadores das praias.
É fundamental deixar claro: não há qualquer defesa da informalidade. O cumprimento da lei, das normas sanitárias e das regras de uso do espaço público é indispensável. No entanto, é igualmente necessário olhar para o outro lado dessa equação: as pessoas que dependem do comércio ambulante como única fonte de renda. Para muitas famílias, a temporada de verão representa a chance de garantir o sustento de boa parte — ou até de todo — o ano.
A repressão pura e simples, sem alternativas estruturadas, tende a empurrar esses trabalhadores para uma condição ainda mais frágil, marcada pela insegurança jurídica, pela exclusão e pelo conflito permanente com o poder público. O resultado é um ciclo que se repete a cada temporada, sem solução definitiva.
O caminho mais eficaz e socialmente responsável não passa apenas pela fiscalização punitiva, mas pela construção de políticas públicas proativas, claras e dialogadas. Prefeituras catarinenses poderiam avançar na criação de modelos que regulamentem e organizem a atividade, como a concessão de licenças temporárias, a definição de áreas específicas, a oferta de cursos de manipulação de alimentos, além da implantação de pontos de venda padronizados, seguros e higiênicos.
Iniciativas desse tipo não significam flexibilizar a lei, mas transformar um problema recorrente em uma solução econômica inclusiva, com regras claras, fiscalização eficiente e geração de renda formalizada.
Equilibrar a necessária garantia da segurança alimentar, da ordem urbana e da legalidade com a criação de oportunidades de trabalho digno é o verdadeiro desafio dos municípios litorâneos de Santa Catarina. A construção de pontes — por meio do diálogo, do planejamento e da criatividade nas políticas públicas — pode assegurar praias mais seguras para todos e, ao mesmo tempo, integrar economicamente aqueles que dependem do turismo para sobreviver.
Ordem, saúde pública e inclusão social não são agendas opostas. Precisam caminhar juntas.
Foto: Ricardo Wolffenbüttel
