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terça-feira - 20 de janeiro de 2026

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20/01/2026

MPSC investiga comissão parlamentar

O Ministério Público de Santa Catarina instaurou procedimento para fiscalizar a Comissão Parlamentar Especial das Unidades de Conservação da Câmara Municipal. Relatório aponta distorções jurídicas e ameaça a direitos ambientais consolidados. A suspensão de decretos pode comprometer a proteção de áreas fundamentais.

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