O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou resolução que torna a gravação integral obrigatória em todos os tribunais e no Ministério Público. A mudança foi defendida na tribuna do CNJ pelo coordenador nacional das Comissões da OAB nacional, o catarinense Rafael Horn, e se aplica a audiências, depoimentos, sessões de julgamento e plenários do júri. A norma é resultado da atuação da OAB/SC, que há cinco anos requereu a gravação.
-13 de outubro de 2025