Os desembargadores e as desembargadoras do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) aprovaram, nesta quarta-feira (3/9), a criação de 12 cargos de desembargador, quatro cargos de juiz de direito de segundo grau, 32 cargos de secretário jurídico, 16 cargos de assessor de gabinete, 64 cargos de assessor jurídico e três cargos de secretário de colegiado. O objetivo é enfrentar a distribuição do 2º grau, que registrou um crescimento de 24,18% no primeiro quadrimestre de 2025 em comparação ao mesmo período de 2024.
A proposta foi deferida por maioria de votos, com 73 manifestações favoráveis e quatro contrárias. Agora, o projeto segue para a validação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que, posteriormente, possa ser enviado à Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) e, na sequência, ao Poder Executivo.
As estatísticas fornecidas pela Diretoria-Geral Judiciária (DGJ), e divulgadas pelo desembargador relator, apontam que o Direito Civil recebeu um incremento de 5.035 processos no primeiro quadrimestre de 2025, na relação ao mesmo período do ano passado. O Direito Comercial registrou mais 6.059 recursos, o Direito Criminal, mais 3.688 processos, e o Direito Público aumentou a produção em mais 753 ações.
Com mais 12 cargos de desembargador e mais quatro juízes de segundo grau, há possibilidade de criação de mais três câmaras colegiadas para atender a demanda crescente. Atualmente, o TJSC tem oito Câmaras de Direito Civil, seis de Direito Comercial, cinco de Direito Criminal, cinco de Direito Público e três de Enfrentamento de Acervos.
Crédito: Cristiano Estrela/TJSC
