Encerrou nesta quarta-feira (6/8) o prazo para as inscrições dos interessados em participar do Quinto Constitucional pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SC). A última candidatura, que completou 12 no total, foi da advogada Giane Bello. Ela é autora do projeto de lei 5109/2023, que altera o Estatuto da Advocacia para incluir medidas de proteção pessoal para advogados agredidos no desempenho de funções profissionais em todo o Brasil. O projeto surgiu após Giane ter sido atacada no exercício do seu trabalho e não conseguir uma medida protetiva urgente, em razão da ausência de previsão legal.
