A cada semana que passa, cresce a tensão entre o governo do Estado e o Tribunal de Contas. O estopim foi a sessão em que o TCE/SC apresentou as falhas no programa Universidade Gratuita, em 11 de junho. Nesta quinta-feira (31/7), a temperatura subiu ainda mais com o “fato novo” apresentado pela equipe de Jorginho Mello: uma estudante que estava matriculada no programa, mesmo tendo autodeclarado patrimônio familiar de R$ 800 milhões.
O governo indicou que se tratava de um erro de digitação da aluna, e, portanto, um indicativo da fragilidade do trabalho do Tribunal. A informação faz parte da estratégia para descolar da imagem de Jorginho Mello qualquer indício de escândalo a pouco mais de 14 meses das eleições de 2026.
No entanto, a narrativa não teria causado o efeito esperado por conta de um simples questionamento: como uma pessoa que autodeclara ter um patrimônio familiar de R$ 800 milhões obtém uma bolsa de estudos paga pelo Estado? E nem sequer foi chamada a esclarecer se errou o preenchimento do cadastro? Na prática, segundo fontes ouvidas pela coluna, estas perguntas chancelam a falta de controle sobre a concessão de bolsas.
Inclusive, em sua decisão, publicada no Diário Oficial do dia 21 de julho, o relator do processo, Conselheiro Gerson dos Santos Sicca, cita 18 casos de autodeclaração de bens superiores a R$ 200 milhões. Logo após o quadro com as informações, escreve:
“Caso as informações não decorram de erro grosseiro de preenchimento pelos alunos, chama a atenção a existência de grupos familiares com tais valores patrimoniais e que apresentem renda dentro da margem fixada pelos programas, tendo em vista que provavelmente essas famílias possuam imóveis alugados, rendimentos de atividade empresarial, rendimentos de aplicações financeiras, entre outras formas de auferimento de renda a partir do patrimônio de sua titularidade.”
Ou seja, o próprio TCE suspeitou de erro grosseiro e alertou para essa possibilidade.
Foto: ACOM – TCE/SC
